As políticas públicas na prática

Postado por faculdade

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico.

São elaboradas com o intuito de garantir os direitos do cidadão, ou seja, correspondem a direitos assegurados constitucionalmente. As abordagens para proporcionar o bom funcionamento da Constituição muitas vezes precisam se modernizar, e por as políticas públicas exibirem esse potencial elas se tornam excelentes ferramentas certificadoras.

As políticas públicas podem ser políticas de governo, dependendo do governo vigente para suas execuções, ou podem ser políticas de Estado, sendo essas as políticas amparadas pela Constituição, que transcendem governos e se mantém por um longo prazo.

Os tipos de políticas públicas

As políticas públicas podem apresentar diferentes características e particularidades. Para que sejam melhor compreendidas, foram elaborados diferentes modelos de políticas públicas de acordo com os objetivos que visam alcançar.

  • Políticas públicas distributivas

    Esse tipo de política pública visa corrigir pontualmente certos serviços que o Estado deve cumprir. É financiada com o orçamento público para fornecer amparos para as camadas mais necessitadas da sociedade, como o fornecimento de serviços e equipamentos.

Exemplos:
– Farmácia Popular do Brasil;
– Pavimentação de ruas.

  • Políticas públicas redistributivas

Esse formato de política pública tem por objetivo tornar mais justa a relação da população com o Estado, utilizando o privilégio monetário das classes mais abastadas para o financiamento de projetos para os mais pobres.

Exemplos:

-Isenção do IPTU para determinada parcela da população, juntamente com o aumento desse imposto para a população com maior poder aquisitivo;

-Programas de moradia popular.

  • Políticas públicas regulatórias

    São criadas para avaliar certos setores e criar normas que permitam a garantia de direitos ao cidadão.

    Exemplos:
    -Limitação da venda de determinado produto;

-Taxação de produtos nocivos, como os derivados do tabaco.

O ciclo das políticas públicas

O ciclo para a criação e implementação de uma política pública é um processo que visa a elaboração de um projeto mais assertivo e completo. Elas devem passar por um ciclo que possui 5 etapas:

  • Formação da agenda;
  • Formulação de políticas;
  • Processo de tomada de decisões;
  • Implementação;
  • Avaliação.

Formação da agenda

Nessa fase, define-se o que é prioritário ao poder público. A formação da agenda caracteriza-se pelo planejamento, em que são definidos os problemas merecedores de maior atenção. Analisam-se os dados acerca das situações, a sua urgência e os recursos disponíveis.

As situações nem sempre são atendidas com prontidão, pois existem diversos fatores necessários para sua viabilização, sendo eles:
 

  • Custo x benefício;
  • Estudo aprofundado do cenário e suas necessidades;
  • Disponibilidade de recursos;
  • A urgência política;
  • O clamor a a mobilização social.

A formulação da política

Nessa etapa é que se apresentam as propostas e alternativas. Que se define o objetivo da política pública, quais serão as ferramentas, os programas e as estratégias cronológicas. É aqui que se detalham as alternativas que começaram a surgir na formação da agenda. Especialistas são consultados, as ideias organizadas e os recursos alocados.

Processo de tomada de decisão

Após a avaliação das alternativas é traçado o curso de ação que deve ser adotado. Define-se os recursos e o prazo temporal da ação da política.

Implementação da política

É o momento em que todo esse planejamento é transformado em ação. Que a teorização transforma-se em prática e o projeto é colocado em movimento. São direcionados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos para executar a política.

Avaliação

A avaliação deve ser realizada durante todo o processo, ela é uma ferramenta que permite aprendizado e identificação de oportunidades. Nessa etapa a política é supervisionada, permitindo a identificação de falhas e possíveis soluções para a sua melhora. Após isso, é realizada uma análise do desempenho e resultados do projeto.

O poder público, após a avaliação de eficiência da política, pode determinar o reinício do ciclo das políticas públicas com alguns adendos, ou pode manter o projeto em execução.

O exemplo de Brasília

Apesar da capital sofrer com algumas críticas, ela possui um grande exemplo de política pública implementada com sucesso. A faixa de pedestre transformou a cidade em um exemplo de paz no trânsito ao proporcionar o respeito ao pedestre brasiliense.

A política contou com profissionais de diversas áreas para seu sucesso, cientistas políticos, sociólogos, psicólogos e gestores foram alguns dos responsáveis por traçar um plano quase que perfeito para a garantia desse direito do pedestre.

A divulgação iniciou-se em 1996, com veiculações em jornais, revistas e TV. Além disso, foi elaborada também uma ação de conscientização dos jovens, que não só viriam a respeitar as faixas no futuro, mas também iriam cobrar o cumprimento da lei por seus pais durante os trajetos de carro.

 

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