Nos dias 17 e 18 de maio, foram ministradas aulas da disciplina MROSC para os alunos da pós-graduação em Gestão e Administração Pública da Faculdade Republicana. Aplicadas pelo mestre Oscar Moreira, as lições também foram transmitidas ao vivo para o público em geral que se inscreveu para conhecer detalhes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil com um dos principais especialistas do Brasil.
A instituição de ensino superior (IES) decidiu abrir as aulas ao público externo por entender a importância do tema abordado e prezar pela excelência no serviço público. Dessa forma, a Faculdade Republicana dá oportunidade a mais pessoas de conhecerem sobre a legislação que rege as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil.
O que é MROSC?
“É uma legislação utilizada para fazer parcerias entre o poder Público e instituições sem fins lucrativos, que são mais de 800 mil no Brasil, segundo dados do IPEA. Essas parcerias permitem que políticas públicas de natureza social sejam estabelecidas na prática, sejam com instituições como APAES, casas de acolhimentos de pessoas idosas, projetos esportivos ou culturais e assim por diante”, explicou o professor Oscar Moreira.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) também é conhecido como Lei de Fomento e de Colaboração e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O regramento possui três eixos temáticos: a implementação da lei; a sustentabilidade e certificação; e a gestão de informações.
Esse Marco Regulatório foi estabelecido pela lei nº 13.019, de 2014 e entrou em vigor em 2016. Neste ano de 2024 passou por alterações proporcionadas pelo Decreto 11.948/24 e que também são tratadas na disciplina da pós em Gestão e Administração Pública da Faculdade Republicana. O MROSC tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado.
Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
A aluna Ângela de Oliveira é servidora pública e atua na Secretaria de Esportes do Distrito Federal e atua na área de parcerias. Para ela, as aulas têm sido fundamentais.
“Como atuo diretamente nessa área, preciso estar atenta a todos os normativos, as jurisprudências para melhorar o nosso trabalho e atender a comunidade da melhor forma possível dentro dos aspectos legais. A faculdade está nos proporcionando essa atualização dos conhecimentos. O professor tem toda a expertise e isso tem sido ideal”, afirmou.
Para o discente Antonio Augusto, que atua como idealizador de projetos sociais, as aulas foram essenciais. “É interessante ter todos os detalhes de como a lei funciona entre as OSCs e os entes públicos. A didática do professor é excelente e nos passa muita segurança para executarmos os nossos projetos”.