A Faculdade Republicana realizará, nos dias 17 e 18 de maio, transmissões ao vivo das aulas da disciplina MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), da pós-graduação em Gestão e Administração Pública. As lives serão abertas ao público externo que tenha interesse no tema e também para aqueles que queiram conhecer mais sobre a especialização.
A disciplina é ministrada pelo professor Oscar Moreira, mestre em Educação, pós-graduado em Gestão Pública e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa.
O MROSC também é conhecido como Lei de Fomento e de Colaboração e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O regramento possui três eixos temáticos: a implementação da lei; a sustentabilidade e certificação; e a gestão de informações.
Esse Marco Regulatório foi estabelecido pela lei nº 13.019, de 2014 e entrou em vigor em 2016. Neste ano de 2024 passou por alterações proporcionadas pelo Decreto 11.948/24 e que também são tratadas na disciplina da pós em Gestão e Administração Pública da Faculdade Republicana. O MROSC tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado.
A Faculdade Republicana entende que o MROSC é fundamental para a participação social, transparência, controle de resultados e eficiência na execução das políticas públicas. Por essa razão e pelo interesse da sociedade e das organizações em conhecer mais sobre a legislação, a instituição transmitirá gratuitamente duas aulas a todos os interessados.
Para assistir às aulas basta se inscrever no link: https://www.even3.com.br/AulaMROSCII
As aulas serão ministradas na sexta-feira (17/05) às 19h e sábado (18/05) a partir das 8h.