Direito eleitoral no Brasil é responsável por estudar os processos eleitorais e sua legislação. Em nosso país, essa área é fundamental na Justiça Eleitoral, uma das três forças especializadas e sustentadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O principal apoio do direito eleitoral é a Constituição Federal, que é complementada principalmente pelo Código Eleitoral e pela Lei das Eleições. Como vivemos em uma democracia livre, essas regras dispõem de regulamentações tanto para os eleitores, quanto para os candidatos e o processo eleitoral em si.
A Justiça Eleitoral é classificada como especializada, pois é focada em uma área específica da vida pública. Criado em 1932, o Código Eleitoral se tornou Carta Magna em 1934 e inovou ao inaugurar o voto secreto e a votação para mulheres, mesmo que limitando somente para funcionárias públicas.
A superioridade eleitoral é classificada desta forma:
- TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- TREs (Tribunais Eleitorais);
- Juízes Eleitorais;
- Juntas Eleitorais (constituídos apenas em época de eleição);
As eleições brasileiras, por mais que sejam diretas e, em alguns casos, semi-diretas, são complexas e possuem um regulamento extenso e com diversas regras que podem se confundir entre si. A questão do financiamento de campanhas e partidos é outro assunto que possui ampla legislação e que precisa de um acompanhamento próximo por parte das autoridades.
Direito Eleitoral na Faculdade Republicana
A especialização em direito eleitoral é fundamental para que se possa fiscalizar e estudar as eleições no País. Por isso, a Faculdade Republicana realiza o curso de pós-graduação em Direito Eleitoral.
Ministrado pelo desembargador Flávio Britto, o curso transmite experiência, qualidade e um grande aprofundamento em assuntos complexos e de suma importância nas eleições brasileiras, seja municipal, estadual ou federal.
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