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Softplan: Os softwares para a gestão pública

A gestão pública avança a passos largos, e para se manter sempre na vanguarda do setor é necessário estar ciente sobre todas as ferramentas que podem compor o arsenal do gestor público. Isso inclui todas as novidades sobre a função, como métodos, pesquisas, cases e novos softwares de auxílio para a gestão.

O Softplan é uma empresa de softwares, desenvolvida para proporcionar soluções integradas, soluções para negócios e que visa utilizar a tecnologia à serviço da população, promovendo transparência e eficiência para órgãos públicos.

Para a gestão pública, a empresa oferece serviços à: obras públicas, gestão de processos, infraestrutura de transporte, administração e fiscalização. Além destes, a Softplan também possui iniciativas nas áreas de justiça, saúde e indústria da construção.

4 dicas para Marketing Político

Com o avanço das tecnologias e acesso facilitado às redes sociais, o meio político nunca pensou tanto no marketing como nos dias atuais. O marketing político deixou de ser horários na TV e entrega dos famosos santinhos, mas agora, passou a ser ações planejadas, estratégicas e com especificações de público-alvo.

Manter os políticos e eleitores informados sempre foi uma missão complicada. Porém, com o avanço dos canais de comunicação, usá-los com sabedoria se tornou uma grande ferramenta.

Como rápido exemplo, você se lembra em quem votou nas últimas eleições? Sabe o que eles estão fazendo? Se uma das respostas for “não”, é possível que seu candidato não esteja divulgando corretamente suas ações.

O marketing político é uma série de técnicas de publicidade para manter o político ligado ao seu público. O eleitorado sempre bateu na tecla da transparência e da cobrança dos seus políticos, e hoje, com as redes sociais em todos os cantos do mundo, a cobrança e o acompanhamento são diretos.

Além da prestação de serviços e contas ao seu público, as redes sociais e a comunicação podem ser usadas como parceiras para angariar novos eleitores para as próximas eleições. Algumas estratégicas são essenciais:

Ser reconhecido por uma bandeira

Ter uma marca é de extrema importância para o político. Repare que cada vez mais observamos candidatos com áreas específicas, por exemplo, defensores dos animais, professores, policiais, etc.

Independente da área, ter uma é se conectar mais facilmente com seu público e demonstrar seus interesses.

Ter um grupo de apoiadores

Reunir pessoas que estão a fim de somar e lutar junto com o político é essencial. Hoje, isso é possível através dos grupos de WhatsApp e Facebook, que permite que as pessoas se reúnam, a qualquer horário e a qualquer dia.

Uma estratégia boa é, aos poucos, juntar os eleitores e criar uma verdadeira comunidade junto com o mandato. Essa comunidade é quem irá defendê-lo e espalhar as boas notícias para outras pessoas.

Conteúdo é de extrema importância!

Seja vídeo, foto ou texto, publique! Alimente suas redes sociais e canais de comunicação com vídeos opinativos, fotos de trabalhos, cards informativos de conquistas e textos sobre assuntos relevantes e do interesse do seu público.

Com isso, ao menos três objetivos serão alcançados: Informar e ensinar seu público sobre temas e projetos. Propagar sua imagem e alcance através de curtidas e compartilhamentos. Aumentar sua comunidade e grupo de pessoas que o apoiam e o seguem.

Use e abuse das redes sociais

O Brasil é um dos países com mais internautas no mundo, em qualquer rede social, quase metade da população terá acesso de alguma forma. Converse com essas pessoas de uma forma próxima, simples e que elas se sintam próxima de você.

Assim como falamos acima dos conteúdos que você pode entregar, os faça pensando nas redes sociais.

ANÁLISE E MARKETING POLÍTICO NA FACULDADE REPUBLICANA

Essas foram apenas algumas dicas sobre marketing político, porém, esse é um assunto muito amplo e que necessita de tempo de estudos e aprofundamentos.

A Faculdade Republicana é especialista em assuntos políticos e está com sua pós-graduação aberta, inclusive para o curso de Análise e Marketing político. Não perca essa chance e inscreva-se já clicando aqui.

 

Conheça mais sobre a faculdade acessando nossas redes sociais.

O direito eleitoral no Brasil

Direito eleitoral no Brasil é responsável por estudar os processos eleitorais e sua legislação. Em nosso país, essa área é fundamental na Justiça Eleitoral, uma das três forças especializadas e sustentadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O principal apoio do direito eleitoral é a Constituição Federal, que é complementada principalmente pelo Código Eleitoral e pela Lei das Eleições. Como vivemos em uma democracia livre, essas regras dispõem de regulamentações tanto para os eleitores, quanto para os candidatos e o processo eleitoral em si.

A Justiça Eleitoral é classificada como especializada, pois é focada em uma área específica da vida pública. Criado em 1932, o Código Eleitoral se tornou Carta Magna em 1934 e inovou ao inaugurar o voto secreto e a votação para mulheres, mesmo que limitando somente para funcionárias públicas.

A superioridade eleitoral é classificada desta forma:

  • TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
  • TREs (Tribunais Eleitorais);
  • Juízes Eleitorais;
  • Juntas Eleitorais (constituídos apenas em época de eleição);

As eleições brasileiras, por mais que sejam diretas e, em alguns casos, semi-diretas, são complexas e possuem um regulamento extenso e com diversas regras que podem se confundir entre si. A questão do financiamento de campanhas e partidos é outro assunto que possui ampla legislação e que precisa de um acompanhamento próximo por parte das autoridades.

DIREITO ELEITORAL NA FACULDADE REPUBLICANA

A especialização em direito eleitoral é fundamental para que se possa fiscalizar e estudar as eleições no País. Por isso, a Faculdade Republicana realiza o curso de pós-graduação em Direito Eleitoral.

Ministrado pelo desembargador Flávio Britto, o curso transmite experiência, qualidade e um grande aprofundamento em assuntos complexos e de suma importância nas eleições brasileiras, seja municipal, estadual ou federal.

Conheça mais sobre a pós-graduação em Direito Eleitoral da Faculdade Republicana acessando nosso site e Facebook .

4 Conceitos Básicos da Ciência Política

Quantas vezes você já ouviu nomes como Maquiavel, Rousseau e Hobbes ou se deparou com debates sobre direitos no seu dia a dia? Aposto que inúmeras! É muito comum o uso de ideias e expressões vindas da Ciência Política no nosso cotidiano. Mas você sabe o que elas significam? Se a resposta for não, tudo bem: este texto servirá como uma introdução para você que quer começar a entender a Ciência Política. Vamos apresentar quatro conceitos básicos dessa ciência: cidade, cidadania, direitos e Estado.

O QUE É A CIÊNCIA POLÍTICA?

Por estar relacionada a conceitos abstratos, como o de política e poder, a definição de Ciência Política é bastante discutida entre especialistas. É possível descrevê-la brevemente como a área de estudos que procura interpretar os diversos aspectos da comunidade política (uma comunidade é considerada “política” quando é autossuficiente: controla os meios de violência, financia as atividades de seus habitantes e possui membros dispostos a mantê-la). Para isso, dedica-se a entender tanto o processo de formação da comunidade política, quanto instituições, práticas e relações que moldam a vida pública.

1) A CIDADE E O SURGIMENTO DA COMUNIDADE POLÍTICA

Partenon, localizado na Acrópole de Atenas. Foto: Pixabay.

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O surgimento das cidades tem relação direta com a comunidade política. E para entender o papel das cidades, é preciso entender a função da religião, que segundo o historiador francês F. de Coulanges, teria tido papel fundamental para esse processo. No princípio da história humana, quando existiam apenas pequenos grupos humanos isolados entre si, a religião regulava a conduta humana somente no nível doméstico. Mas essa influência foi ampliada à medida que esses pequenos grupos de indivíduos se uniram: apesar da relação mais intimista com a religião, era comum a união entre famílias que possuíssem cultos similares, possibilitando o surgimento de sociedades cada vez mais amplas e abrangentes. Assim, a estrutura social da religião passou a servir como modelo para a estrutura social da comunidade política que se formava.

Até que a aproximação entre os pequenos grupos e a construção de templos religiosos (que agora atendiam a todos, devido à similaridade entre cultos) formou a cidade – que aqui pode ser entendida como uma área urbanizada responsável por aglomerar um número significativo de indivíduos (de poucas centenas até milhões) e acolhe o corpo administrativo da sociedade que a habita. Acompanhando esse crescimento, os pequenos governos familiares se tornaram o governo da cidade (com a palavra “governo”, a Ciência Política se refere ao mecanismo pelo qual o corpo governante – ministros, deputados, prefeitos, etc – exerce sua autoridade; o governo é um fator essencial para o funcionamento de qualquer sociedade).

Na cidade antiga, o líder local não dependia da força material: sua autoridade era sustentada pela religião. Nota-se, nessa situação, a presença de um conceito primordial na Ciência Política: a legitimidade. A noção de legitimidade está diretamente relacionada ao funcionamento da sociedade: apenas com um amplo consenso, uma noção de comunidade e uma genuína disposição por parte de seus membros para viverem segundo certas regras tradicionais e aceitarem as decisões das autoridades legítimas, seria possível o andamento de uma sociedade.

A religião só deixou de regular a ordem das sociedades após muitas revoluções e mudanças de paradigmas sociais. Foi preciso que a humanidade descobrisse outros princípios e laços sociais que também garantissem sua união, para que o governo se tornasse ainda mais abrangente e fosse regulado por outras leis.

2) CIDADANIA: O CIDADÃO E SEU PAPEL NA COMUNIDADE

Foto: Pete Souza/Casa Branca.

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Um fator constante na Ciência Política, e que é ligado à ideia de cidade, é a reflexão sobre o significado da cidadania. Quem seria o cidadão? Qual seria sua importância dentro da comunidade política? Essas são questões que sempre alimentam debates.

De acordo com o historiador americano Moses Finley, na Grécia (onde a história política teria se iniciado, segundo a tradição ocidental), entendia-se que a cidade era moldada e viabilizada pelos cidadãos: havia um governo e um conjunto de normas, como em várias outras sociedades, mas o seu principal diferencial se encontrava na não existência de uma autoridade soberanaa fonte de autoridade era a própria comunidade.

O filósofo político italiano Nicolau Maquiavel, considerado um dos fundadores da Ciência Política moderna, também ressaltou a importância do cidadão na sua obra. Segundo ele, o povo seria responsável pela preservação da comunidade, já que, para o autor, o Estado (entendido como unidade política soberana, com estrutura própria e politicamente organizada, diferente de “governo”) tenderia de forma natural à ruína.

Mas quem seria o cidadão? Na cidade antiga (nas épocas de gregos e romanos), as normas da sociedade eram pautadas pela religião e por isso, era considerado cidadão o indivíduo que participava do culto da cidade. Devido à impossibilidade de pertencer a duas religiões distintas ao mesmo tempo, não era possível ter “dupla cidadania”. A participação no culto era vista como essencial, pois garantia os direitos civis. Consequentemente, os estrangeiros careciam desses direitos, uma vez que o acesso ao culto lhes era proibido. Já em Atenas, durante o período democrático, não eram concedidos direitos às mulheres, crianças, escravos, migrantes e imigrantes, pois eles não eram considerados cidadãos.

Atualmente, entendemos o cidadão como um membro do Estado que usufrui de direitos civis e políticos, e que desempenha deveres que lhe são atribuídos pela sociedade a qual pertence. Nesse caso, a ideia de “membro do Estado” não se limita àqueles que nasceram no território nacional. No Brasil, por exemplo, um estrangeiro pode obter a cidadania brasileira em determinadas circunstâncias, que você pode conferir aqui.

3) DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

A noção de cidadania está diretamente ligada aos direitos civis e políticos. Os teóricos conhecidos como contratualistas, por exemplo, associam a inauguração da sociedade civil à necessidade humana de garantir seus direitos básicos. Por serem indispensáveis para uma vida minimamente adequada, os seres humanos teriam concordado em se organizar socialmente e em se submeter a uma autoridade soberana, em troca da garantia dos direitos básicos. Para que essa sociedade funcionasse de modo apropriado, teriam sido criados os direitos civis.

A diferença entre direitos básicos direitos civis seria a seguinte: enquanto os direitos básicos são aplicáveis a qualquer indivíduo, independente da existência de uma sociedade ou não, os direitos civis são próprios de uma comunidade política. Não há qualquer consenso quanto a quais direitos seriam “básicos” e quais seriam “civis”, pois esses variam de acordo com o contexto histórico em que a sociedade se encontra.

Já os direitos políticos dizem respeito à atuação do cidadão na vida pública de determinado país – ou seja, eles garantem a sua participação no processo político. É importante mencionar que esses direitos nem sempre são promovidos. Durante a Ditadura Militar, por exemplo, era negado um dos direitos políticos mais conhecidos: a livre expressão de opinião.

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4) O ESTADO

Congresso Nacional. Foto: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons.

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Dentre as diversas contribuições que vários autores fornecem para o ramo da Ciência Política, a análise do Estado é uma das mais frequentes. Assim como acontece com muitos objetos de estudo dessa área, o Estado é interpretado de maneiras diferentes por diversos autores, não se limitando à definição apresentada anteriormente neste texto. Para o alemão Max Weber, por exemplo, o Estado seria uma comunidade de indivíduos que concede aos seus representantes (ou seja, ao corpo governamental) a capacidade exclusiva de se utilizar da força para regular a vivência em sociedade – controlando, desse modo, a conduta de cada um dos habitantes. Essa capacidade ficou conhecida como monopólio da violência.

Contudo, os autores da Ciência Política não se limitam apenas à tarefa de definir o Estado. É bastante recorrente que eles busquem entender também como ele se organiza. A partir do cenário político em que estão inseridos, é comum que os teóricos mostrem preferência por certo sistema de governo e/ou forma de governo. O sistema de governo diz respeito à forma em que o corpo governamental se organiza – nas últimas décadas, os modelos mais recorrentes têm sido: o parlamentarista, o presidencialista e o semipresidencialista. Já a forma de governo se refere à maneira como se dá a relação entre governantes e governados (monárquica, republicana ou aristocrática).

No livro “O Príncipe”, por exemplo, Nicolau Maquiavel afirma que a melhor forma de governo possível seria a republicana, pois garantiria a liberdade de todos ao permitir que os cidadãos participem da formulação das leis. Por outro lado, Thomas Hobbes e Jean Bodin mostraram preferência pela monarquia. Segundo Bodin, a superioridade dessa forma de governo estaria na sua capacidade de facilitar o exercício da soberania, uma vez que ela estaria sob o controle de apenas um indivíduo.

Como você provavelmente notou até aqui, a Ciência Política é uma área bastante extensa, complexa e extremamente interessante! Esta introdução serve apenas como um primeiro passo para os seus estudos. Outros conceitos igualmente importantes podem ser acrescentados a essa lista. Visando aprofundar o seu conhecimento, recomendamos buscar entender a diferença entre os sistemas de governo e os contrastes entre república e monarquia, e pesquisar sobre os direitos civis brasileiros. Considerando a riqueza dessa ciência, há diversos caminhos a serem explorados!

As políticas públicas na prática

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico.

São elaboradas com o intuito de garantir os direitos do cidadão, ou seja, correspondem a direitos assegurados constitucionalmente. As abordagens para proporcionar o bom funcionamento da Constituição muitas vezes precisam se modernizar, e por as políticas públicas exibirem esse potencial elas se tornam excelentes ferramentas certificadoras.

As políticas públicas podem ser políticas de governo, dependendo do governo vigente para suas execuções, ou podem ser políticas de Estado, sendo essas as políticas amparadas pela Constituição, que transcendem governos e se mantém por um longo prazo.

Os tipos de políticas públicas

As políticas públicas podem apresentar diferentes características e particularidades. Para que sejam melhor compreendidas, foram elaborados diferentes modelos de políticas públicas de acordo com os objetivos que visam alcançar.

  • Políticas públicas distributivas

    Esse tipo de política pública visa corrigir pontualmente certos serviços que o Estado deve cumprir. É financiada com o orçamento público para fornecer amparos para as camadas mais necessitadas da sociedade, como o fornecimento de serviços e equipamentos.

Exemplos:
– Farmácia Popular do Brasil;
– Pavimentação de ruas.

  • Políticas públicas redistributivas

Esse formato de política pública tem por objetivo tornar mais justa a relação da população com o Estado, utilizando o privilégio monetário das classes mais abastadas para o financiamento de projetos para os mais pobres.

Exemplos:

-Isenção do IPTU para determinada parcela da população, juntamente com o aumento desse imposto para a população com maior poder aquisitivo;

-Programas de moradia popular.

  • Políticas públicas regulatórias

    São criadas para avaliar certos setores e criar normas que permitam a garantia de direitos ao cidadão.

    Exemplos:
    -Limitação da venda de determinado produto;

-Taxação de produtos nocivos, como os derivados do tabaco.

O ciclo das políticas públicas

O ciclo para a criação e implementação de uma política pública é um processo que visa a elaboração de um projeto mais assertivo e completo. Elas devem passar por um ciclo que possui 5 etapas:

  • Formação da agenda;
  • Formulação de políticas;
  • Processo de tomada de decisões;
  • Implementação;
  • Avaliação.

Formação da agenda

Nessa fase, define-se o que é prioritário ao poder público. A formação da agenda caracteriza-se pelo planejamento, em que são definidos os problemas merecedores de maior atenção. Analisam-se os dados acerca das situações, a sua urgência e os recursos disponíveis.

As situações nem sempre são atendidas com prontidão, pois existem diversos fatores necessários para sua viabilização, sendo eles:

  • Custo x benefício;
  • Estudo aprofundado do cenário e suas necessidades;
  • Disponibilidade de recursos;
  • A urgência política;
  • O clamor a a mobilização social.

A formulação da política

Nessa etapa é que se apresentam as propostas e alternativas. Que se define o objetivo da política pública, quais serão as ferramentas, os programas e as estratégias cronológicas. É aqui que se detalham as alternativas que começaram a surgir na formação da agenda. Especialistas são consultados, as ideias organizadas e os recursos alocados.

Processo de tomada de decisão

Após a avaliação das alternativas é traçado o curso de ação que deve ser adotado. Define-se os recursos e o prazo temporal da ação da política.

Implementação da política

É o momento em que todo esse planejamento é transformado em ação. Que a teorização transforma-se em prática e o projeto é colocado em movimento. São direcionados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos para executar a política.

Avaliação

A avaliação deve ser realizada durante todo o processo, ela é uma ferramenta que permite aprendizado e identificação de oportunidades. Nessa etapa a política é supervisionada, permitindo a identificação de falhas e possíveis soluções para a sua melhora. Após isso, é realizada uma análise do desempenho e resultados do projeto.

O poder público, após a avaliação de eficiência da política, pode determinar o reinício do ciclo das políticas públicas com alguns adendos, ou pode manter o projeto em execução.

O exemplo de Brasília

Apesar da capital sofrer com algumas críticas, ela possui um grande exemplo de política pública implementada com sucesso. A faixa de pedestre transformou a cidade em um exemplo de paz no trânsito ao proporcionar o respeito ao pedestre brasiliense.

A política contou com profissionais de diversas áreas para seu sucesso, cientistas políticos, sociólogos, psicólogos e gestores foram alguns dos responsáveis por traçar um plano quase que perfeito para a garantia desse direito do pedestre.

A divulgação iniciou-se em 1996, com veiculações em jornais, revistas e TV. Além disso, foi elaborada também uma ação de conscientização dos jovens, que não só viriam a respeitar as faixas no futuro, mas também iriam cobrar o cumprimento da lei por seus pais durante os trajetos de carro.

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