O direito eleitoral no Brasil

Direito eleitoral no Brasil é responsável por estudar os processos eleitorais e sua legislação. Em nosso país, essa área é fundamental na Justiça Eleitoral, uma das três forças especializadas e sustentadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O principal apoio do direito eleitoral é a Constituição Federal, que é complementada principalmente pelo Código Eleitoral e pela Lei das Eleições. Como vivemos em uma democracia livre, essas regras dispõem de regulamentações tanto para os eleitores, quanto para os candidatos e o processo eleitoral em si.

A Justiça Eleitoral é classificada como especializada, pois é focada em uma área específica da vida pública. Criado em 1932, o Código Eleitoral se tornou Carta Magna em 1934 e inovou ao inaugurar o voto secreto e a votação para mulheres, mesmo que limitando somente para funcionárias públicas.

A superioridade eleitoral é classificada desta forma:

  • TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
  • TREs (Tribunais Eleitorais);
  • Juízes Eleitorais;
  • Juntas Eleitorais (constituídos apenas em época de eleição);

As eleições brasileiras, por mais que sejam diretas e, em alguns casos, semi-diretas, são complexas e possuem um regulamento extenso e com diversas regras que podem se confundir entre si. A questão do financiamento de campanhas e partidos é outro assunto que possui ampla legislação e que precisa de um acompanhamento próximo por parte das autoridades.

DIREITO ELEITORAL NA FACULDADE REPUBLICANA

A especialização em direito eleitoral é fundamental para que se possa fiscalizar e estudar as eleições no País. Por isso, a Faculdade Republicana realiza o curso de pós-graduação em Direito Eleitoral.

Ministrado pelo desembargador Flávio Britto, o curso transmite experiência, qualidade e um grande aprofundamento em assuntos complexos e de suma importância nas eleições brasileiras, seja municipal, estadual ou federal.

Conheça mais sobre a pós-graduação em Direito Eleitoral da Faculdade Republicana acessando nosso site e Facebook .

Inscreva-se para receber nossas novidades diretamente em seu e-mail

This contact form is deactivated because you refused to accept Google reCaptcha service which is necessary to validate any messages sent by the form.
  • E-mail

    contato@faculdaderepublicana.org.br

  • Telefone

    61 98180-0124

  • Localização

    SEP Sul, Trecho 713/913, Lote E, Edifício CNC Trade, Asa Sul

Como podemos te ajudar ?

Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




    Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




      Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




        Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




          Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações







              Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                  Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                    Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                      Faça parte do Time Republicana

                      Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                        Valor do curso:

                        Até 01 de janeiro de 2021 - € 3.942,90 EUROS*

                        Até 30 de janeiro de 2021 - € 4.380,90 EUROS*

                        A partir de 01 de fevereiro de 2021 - € 5.580,90 EUROS*

                        *Observação: O valor indicado em moeda estrangeira devendo ser considerada a cotação do dia do pagamento.

                        Forma de pagamento: Cartão de crédito (até 10 parcelas iguais) ou boleto bancário. O pagamento deve ser realizado até 5 dias antes do início do curso.

                        Observação: O link para pagamento será enviado no e-mail cadastrado.

                         

                        *Os cursos presenciais serão realizados seguindo os protocolos de segurança em decorrência da Pandemia de Covid 19. Datas dos cursos poderão sofrer alteração de acordo com a legislação vigente.

                        Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                          Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                            Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                              Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                                Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                                  Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                                    Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações




                                      Insira seus dados e receba um e-mail com mais informações